Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual

STF decidirá se cabe aos tribunais regionais federais ou ao STJ processar e julgar conflitos entre

Justiça suíça determina que fazer saudação nazista não é crime

advogados do grupo extremista protestaram e apelaram aos tribunais federais

Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural

tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais

Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais

O roteiro dos leilões eletrônicos é praticamente o mesmo dos presenciais, e muitos Tribunais fazem os dois eventos ao mesmo tempo

OAB enaltece decisão do TJ-SP: emenda do Calote é ofensa à Constituição

A ação aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. "Esperamos que essa decisão de São Paulo seja seguida pelos demais Tribunais de Justiça.

TAM deve pagar R$ 10 mil por danos morais a médico que teve voo cancelado

Segundo a sentença da juíza Renata da Câmara Belmont, é entendimento pacífico dos Tribunais

Negado recurso a concessionária de rodovia condenada a reparar dano em veículo que atropelou animal na pista

contestada estaria em descompasso com a jurisprudência aplicada nos tribunais.

Justiça condena Netinho a pagar R$ 30 mil por agressão

Processo mostrou programa em que ele dá um soco no Repórter Vesgo. Após decisão em segunda instância, cabe recurso nos tribunais superiores.

Ação cautelar de exibição de documentos. Extratos bancários relativos a contas de caderneta de poupança nos períodos dos planos bresser e collor. Regra da razoabilidade.

Trata-se de apelação cível interposta por Ney da Silva Gurgel em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN, nos autos da ação cautelar de exibição em que era parte adversa Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.

Cobrador de ônibus. Final da jornada. Tempo de deslocamento entre o final da linha de ônibus e o local da prestação de contas. Horas extras.

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Consórcio não consegue anular processo administrativo sobre aplicação de recursos em programa

Segundo o consórcio, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) violou o seu direito à ampla

Condenado administrador acusado de lesar condomínio

O acusado, na qualidade de contratado para administrar as contas do condomínio, falsificou extratos

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Golpes do CPF: como se proteger e agir diante de fraudes?

caso seu documento esteja sendo usado em empréstimos, contas e outros.

Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista

A decisão se baseou no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 8.036/1990, segundo o qual "as contas

Como fica a questão dos aluguéis dos imóveis da herança enquanto não encerrado o Inventário?

Inventário tem o DEVER LEGAL de prestar contas, inclusive sobre aluguéis recebidos.

Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel

apenas os depósitos existentes na data do negócio, não alcançando contas encerradas anteriormente.

FGTS emergencial: Caixa paga trabalhadores nascidos em outubro nesta terça; veja calendário

contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).